| Projeto: |
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PL 21 01/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-21/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0021-2022 |
| Promovente: |
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Rute Costa / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / ADOLESCENTE / APRENDIZAGEM / ATIVIDADE PEDAGOGICA / AULA / CONTEUDO / COOPERACAO / CRIANCA / CURRICULO / DANOS PSICOLOGICOS / DESENVOLVIMENTO PESSOAL / DIGNIDADE / DIREITOS HUMANOS / DIVULGACAO / EDUCACAO BASICA / EDUCACAO MORAL E CIVICA / EDUCACAO RELIGIOSA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EVENTOS / FORMACAO / GARANTIA / IMAGEM / LINGUA PORTUGUESA / LINGUAGEM NEUTRA / LIVRO / MATERIAL AUDIOVISUAL / MATERIAL ESCOLAR / MENOR DE IDADE / MUSICA / OBSCENIDADE / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / PAIS ( GENITORES ) / PATROCINIO / PMSP / PORNOGRAFIA / PROIBICAO / PROTECAO / RESPEITO / RESPONSAVEL / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SEXO / TEXTO / UTILIZACAO / VOCABULARIO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | |
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